O
plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o chamado Projeto de Crimes
Cibernéticos, que tipifica os crimes praticados por meios eletrônicos e pela
internet. A matéria trata de temas como a invasão de computadores, o roubo de
senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre
outros. De acordo com o Globo, a proposta foi batizada de “Lei Carolina
Dieckmann”, já que a atriz teve fotos roubadas de seu arquivo pessoal e
divulgadas na internet.
As
penas variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do
caso. Os culpados podem ter a pena aumentada se tiverem agravantes como obter
benefícios financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da
República ou de um dos Poderes.
A
venda de programas ou dispositivos que facilitem a invasão de computadores ou
locais privados na internet, como e-mails, também configura agravante
que pode aumentar a pena final. A ideia é garantir o máximo de tipificação para
práticas danosas por meios eletrônicos que até hoje não configuravam crimes.
Segundo
a Agência Brasil, a matéria recebeu alterações em relação ao texto da Câmara na
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Por isso, precisará retornar para
revisão final na casa original antes de seguir para sanção presidencial.
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